sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

MPE investiga Bernal por desviar R$ 3,5 milhões da preservação ambiental

Liana Feitosa

Bacia do Guariroba sobre com degradação. (Foto: WWF-Brasil / Warner Bento Filho)

Desde o final ano passado o MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) investiga irregularidades na prestação de contas e aplicação dos recursos do FMMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente) de Campo Grande. Há indícios de que R$ 3,5 milhões do fundo foram desviados pela prefeitura da Capital em dezembro de 2013 que, na época, estava sob a administração de Alcides Bernal (PP).

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As informações foram fornecidas pelo MPE/MS nesta terça-feira (10), durante reunião com o ambientalista Haroldo Borralho, coordenador do movimento Guariroba Vivo, que defende a preservação da Bacia do Guariroba. A área tem sido alvo de investigações do MPE (Ministério Público do Estado) de Mato Grosso do Sul, já que é responsável por cerca de 50% do abastecimento da Capital.

De acordo com o MPE/MS, o inquérito civil foi instaurado por causa de indícios de irregularidades na gestão municipal, já que R$ 3,5 milhões do fundo de meio ambiente foram desviados por meio da abertura de crédito suplementar.

Segundo o decreto municipal nº 12.257, de 27 de dezembro de 2013, a verba foi desviada para "atender despesas de vencimento e vantagens fixas, entre elas, pessoal, civil, obrigações patrimoniais, previdenciárias e aposentadorias".

Dinheiro desaparecido - Para Borralho, todos os meses são repassados aos órgãos e fundos voltados para o meio ambiente mais de R$ 500 mil. Sem contar o dinheiro dos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) que o MP firmou com a administração municipal.

A empresa frigorífica JBS, por exemplo, destinou verba ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, criado pela prefeitura, para serem aplicados exclusivamente na recuperação da APA (Área de Proteção Ambiental) do Guariroba.

"Além de tudo isso, ainda existem R$ 1 milhão repassados pela senadora Marisa Serrano para a recuperação da bacia, R$ 1 milhão repassados pelo Banco do Brasil e mais multas e licenciamentos que são arrecadados, mas não são aplicados na recuperação e preservação da bacia. Onde está esse dinheiro? Onde ele foi parar, o que estão fazendo com ele?", questiona Borralho.

Explicações - Conforme texto do Ministério Público do Estado, a prefeitura da Capital estaria descumprindo a Lei Municipal n° 3.612/99, que cria o FMMA. A norma determina que o poder público municipal deve ouvir o CNMMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) em relação à elaboração do plano de aplicação dos recursos do fundo.

Sem o parecer do conselho, o fundo não poderia sofrer movimentações. Por isso, foi encaminhado ofício à Procuradoria Geral de Justiça requerendo informações ao TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre o processo de aprovação de contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente referente ao exercício de 2013.

Além disso, explicações sobre as irregularidades também foram solicitadas à prefeitura e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O Campo Grande News entrou em contato com a prefeitura da Capital nesta quinta-feira (12), por volta das 14h, para tratar sobre o tema. No entanto, até 9h30 desta sexta-feira (13), nenhum retorno foi dado.