O juiz auxiliar da corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Marlos Augusto Melek, que é o presidente da comissão executiva do programa Espaço Livre Aeroportos, esteve em Campo Grande no início do mês de julho. Na ocasião ele falou sobre o trabalho coordenado pela corregedoria, que prevê a remoção e distribuição de aeronaves, sob custódia, apreendidas do tráfico, para uso do Judiciário brasileiro.
Também, em primeira mão, concedeu uma entrevista exclusiva ao Midiamax, falando sobre o Samu Aeromédico, do qual Mato Grosso do Sul é o Estado piloto. Segundo o magistrado, os aviões que estão sendo doados, estão prontos para “transportar pessoas humildes que se utilizam do SUS, para voar para tratamento pela rede pública”.
Melek atuou na Justiça Paranaense e foi nomeado em outubro de 2010 pela corregedora nacional, Eliana Calmon, para assumir o cargo no CNJ. Ele é bacharel em Direito pela Unicuritiba, especialista em Direito do Trabalho e em Administração de Empresas. Ingressou na Magistratura em 2006, como juiz substituto do TRT da 10ª Região (Brasília e Tocantins). Retornou ao Paraná, tendo atuado como juiz substituto volante, juiz auxiliar do Fórum de Paranaguá e, por último, como Coordenador do Grupo de Apoio à Execução do TRT da 9ª Região.
Confira abaixo a entrevista exclusiva com o juiz auxiliar da corregedoria do CNJ:
Mato Grosso do Sul será o estado pioneiro no atendimento aéreo, por meio da rede pública?
Sim. Esse avião é pioneiro e vai servir de modelo para todo o Brasil. O CNJ já entregou duas aeronaves bimotores, modelo Baron, aqui para Mato Grosso do Sul, e uma terceira, que está sendo equipada com aeromédico. Com isso, ela vai de forma inédita, servir ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Quando a aeronave chega efetivamente ao Estado?
O Baron foi entregue a cerca de seis meses, mas a UTI móvel dentro dele está sendo colocada nesse momento. A licitação já foi aprovada pelo Governo do Estado. Então nós acreditamos que o Samu Aeromédico do SUS, que é inédito no Brasil e até então só existia em grandes empresas de saúde como Unimed, Golden Cross, Amil, fará uma revolução no atendimento público de saúde do país.
Qual a velocidade que esse avião pode alcançar?
É uma aeronave bimotor, excelente, capaz de voar a 400 km/hora.
Existe uma previsão para iniciar o funcionamento do programa?
A previsão é de que 25 de agosto comece a funcionar, já está definido. O dinheiro já esta na conta, o Ministério da Saúde já liberou R$ 500 mil para o avião poder começar a voar, a aeronave já está disponível, e a UTI está pronta também. Agora só estão terminando de fazer as adaptações necessárias para acoplar essa UTI ao avião. Os pilotos estão preparados, eu pessoalmente já voei nesse avião. Então é fantástico o que está sendo feito aqui no Estado, nesse aspecto.
Como será feita a triagem dos pacientes?
O uso do SUS será linkado com a central de leitos e com o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Então se sobrar algum dinheiro dos estádios que estão sendo construídos no país inteiro, pra fazer a festa da Copa do Mundo, e sobrar vaga em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), os nossos aviões que estão sendo doados, estão prontos para transportar essas pessoas humildes que se utilizam do SUS, para voar para tratamento pela rede pública.
Mas como serão feitas as solicitações para o uso, por parte dos pacientes?
Quem decide é a central de leitos e o Samu. Se eu tenho um órgão pra transportar, um coração, um fígado, um rim, ou córnea, também serão transportados.
Então, o objetivo também é melhorar a logística dos transplantes no Brasil?
O país do mundo que mais aproveita esse tipo de logística pra salvar pessoas e transportar órgãos é a Espanha. Eles têm uma taxa de perda de no máximo 17%. A nossa taxa está na casa de 37%, justamente por causa de logística. E o que o CNJ está fazendo, juntamente com todas essas outras entidades como Governos Estaduais, Anac, Infraero, policias, bombeiros, é criar uma capilaridade, uma organização.
No total são três aviões, sendo dois bimotores e um monomotor para o Estado?
Correto. O Baron bimotor vai ser utilizado pelo Governo do Estado, pela Polícia e pelo Corpo de Bombeiros. O outro Baron, também bimotor, vai ser usado somente como UTI. E um terceiro avião que é um monomotor, mas muito sofisticado e confortável, moderníssimo, está com quilometragem equivalente a 3 mil km de um veículo, ou seja, com pouquíssimas horas de uso, cheirando a novo, vai servir ao Poder Judiciário e ao Corpo de Bombeiros.
Essas doações fazem parte do programa Espaço Livre, o qual o senhor é o responsável?
Sim. O programa Espaço Livre Aeroportos, nasceu para remover aviões dos aeroportos brasileiros. Temos aviões de grande porte, Varig, Variglog, Transbrasil, Vasp e um em Campo Grande, inclusive. Nós começamos removendo esses aviões. Dos 60 já temos autorização para remover 40, e descobrimos junto a Infraero que existem mais de 200 aviões de pequeno porte, que também estavam apodrecendo em solo brasileiro.
Esses de pequeno porte também são de companhias?
Não. Foram basicamente apreendidos com entorpecente, tráfico de drogas. O Brasil não é um país rico para permitir que aviões de R$ 1 milhão, R$ 1,5 milhão virem sucata, que valham R$ 10 mil para gerar dengue ainda.
Quanto em recursos financeiros serão reaproveitados?
Se a gente imaginar que essas aeronaves valem por baixo R$ 1 milhão , as de menor porte usadas pelo tráfico, estamos falando de R$ 20 milhões. Fora as de peças de reposição
Então, partindo do princípio de que não é barato desperdiçar essa logística que está disponível, como deve ser feita a parte burocrática para liberar essas aeronaves sob custódia?
Ai é que esta, a gente precisava viabilizar o uso, então a gente chamou todos os Tribunais do Estado, que no Mato Grosso do Sul participam o Tribunal Federal do Trabalho, Tribunal Federal Comum, Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral. São quatro tribunais que dividem o uso do avião e também a conta. Ai compartilha o uso deste avião com a polícia militar que já tem hangar, licitação de combustível, de piloto, manutenção e eles entram com a logística e também usam o avião.
Essa união da polícia com o poder judiciário tem algum motivo específico?
Nós aprendemos que os poucos juízes que davam destinação aos aviões, davam para uma polícia militar. Esses policiais usavam os aviões, isso no país em geral, e quando chegava a hora de fazer a manutenção não tinha rubrica, não tinha verba, não tinha orçamento, não tinha um planejamento, não tinha gestão. Então nós precisávamos viabilizar a gestão desses aviões que são apreendidos.
E como isso será feito, a partir dessa união?
A polícia entra com a logística usa o avião, e o poder judiciário unido, paga o uso do avião e o valor que é o mais interessante, porque um monomotor de seis lugares, que estará sendo entregue nos próximos dias aqui no Mato Grosso do Sul, para ser usado à vontade, dia e noite sem parar, com tudo incluso: manutenção preventiva, corretiva, seguro de casco, seguro obrigatório, piloto, manutenção, combustível, hangaragem e limpeza, custa no máximo R$ 3,6 mil mensais para cada órgão, ou R$ 14,4 mil.
Em comparação com os outros meios de transporte será uma vantagem?
Com toda certeza. O judiciário usa mediante agendamento, os desembargadores usam pra fazer fiscalização nas Varas do interior. Voando, vai dar mais velocidade, capilaridade e por incrível que pareça, mais economia. Quando a gente pensa em avião, pensa em coisa cara e está errado. Hoje os desembargadores se deslocam de carro oficial para o interior, com motorista, servidor, dormem na estrada, hotel, diária, mas isso tudo vai acabar.
O programa Espaço Livre já atua em outros Estados?
Estamos em estados como Amazonas, Mato Grosso, Paraná, nos quais o sistema já está funcionando, os aviões estão voando e a economia para os cofres públicos é extraordinária. Além disso, esse avião já vem de graça, porque era um avião que voava com pessoas com cocaína, com craque, com droga e agora vai voar pra Justiça, para a polícia, inclusive para o Corpo de Bombeiros.
Até agora, quantos aviões já foram entregues?
Nós já entregamos seis e agora vamos entregar mais 14 aviões do tráfico de drogas que passam por uma reforma antes de chegar aos destinatários.
Qual o saldo do Espaço Livre até o momento?
Começou em fevereiro de 2011, e nós já temos ai 20 pequenos, oriundos do tráfico, entregues e dos 40 de grande porte já temos licença para desmontar os 40, mas efetivamente já desmontamos 17. Também leiloamos judicialmente três aviões, um de cada companhia – Vasp, Varig e um da Varig Log, pra preservar a memória dessas companhias aéreas.
Quem são os responsáveis por esse trabalho?
O programa Espaço Livre Aeroportos foi assinado pelas grandes autoridades de Brasília, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra corregedora nacional, presidente da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Ministério da Defesa, Secretaria de Aviação Civil, ou seja, toda a tropa da aviação civil reunida para dar uma destinação adequada a essas aeronaves.
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