Prefeitura de Campo Grande cria Ouvidoria Geral do município

Estrutura ficará vinculada diretamente ao gabinete do prefeito.

O cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.

A prefeitura de Campo Grande criou a Ouvidoria Geral do município. O objetivo principal desta estrutura que ficará vinculada diretamente ao gabinete do prefeito Alcides Bernal (PP) é receber elogios, solicitações, sugestões, reclamações e denúncias sobre os serviços públicos municipais e atos que contrariem o interesse público e sempre a bem do interesse comum.

O decreto que criou a Ouvidoria foi publicado na edição desta terça-feira (3), do Diário Oficial de Campo Grande. Além de ouvir sugestões e criticas, o Ouvidor-Geral do município ainda terá como atribuições propor aos órgãos municipais inquéritos e outras medidas de apuração de responsabilidades administrativas, realizar diligências nas unidades da administração municipal e requisitar informações, certidões e cópias de documentos.

Deverá ainda manter canais de comunicação para receber informações como telefone e e-mail, recomendar medidas que julgar pertinentes para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, promover estudos, propostas e gestões para minimizar a burocracia da máquina pública municipal e promover seminários, pesquisas e cursos sobre o controle da gestão pública.

O cargo de Ouvidor-Geral será exercido, conforme o decreto, em regime de dedicação exclusiva. O ocupante não poderá trabalhar em qualquer outra atividade remuneração, com exceção do magistério. Quando tiver que se ausentar, o prefeito deverá indicar o substituto. Para o cumprimento de suas funções deverá contar com a colaboração dos demais órgãos municipais, em especial, da Procuradoria Geral do município.

G1 Globo