Pio Redondo
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O processo que apura a utilização dos nomes de garis da prefeitura de Campo Grande, usados como proprietários “laranjas” da empresa Engecap, deu um passo importante para a elucidação definitiva do caso, quase oito anos depois.
No último dia 07 de junho, o processo 2006.60.00.010770-1, da Justiça Federal de Campo Grande, subiu para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, que compreende os estados de MS e SP.
Essa decisão marca uma espécie de reviravolta no processo que apura o caso dos garis, que chegou a ser arquivado sem apuração do seu mérito pela Justiça Federal do MS. Depois de recurso do próprio Ministério Público Federal do Estado, o processo de 23 volumes e 5.646 páginas retomou o seu curso e agora está com a Quarta Turma, depois de relatado pela desembargadora Marli Ferreira, da Corte Especial do TRF3º.
Além do uso indevido dos nomes dos garis, o processo também apura Improbidade Administrativa com danos ao Erário e falsidade ideológica.
Caso de repercussão nacional
Desde que foi fundada, em 2001, a empresa Engecap prestava serviços para a prefeitura de Campo Grande, com contratos que beiravam R$ 12 milhões. O escândalo estourou em agosto de 2003, após denúncias da imprensa do MS, que tornaram público o fato de dois garis, que trabalhavam na secretaria de Obras da prefeitura, serem os “proprietários” da Engecap.
Nos contratos, a empresa era representada pelo engenheiro italiano Eolo Genoves Ferrari, que dirigira o depto. de Obras do Estado, na gestão do ex- governador Marcelo Miranda, hoje dirigindo o DNIT/MS.
Os garis Paulo Izidoro Sobral e Marcus Vinícius Brito desconheciam a utilização indevida dos seus nomes. Enquanto a empresa faturava alto, eles ganhavam o salário de R$ 190,00 por mês e moravam de favor em casa no bairro Universitário. Depois do escândalo, eles ainda herdaram as dívidas da falsa empresa no INSS e processos federais.
O processo ficou alocado à Justiça Federal porque as verbas para as obras da Engecap vinham do Ministério da Integração Nacional. A construtora havia recebido da empreiteira Coesa a cessão das obras de canalização do fundo do vale do córrego Bandeira e outras de contenção de enchentes.
Em 2003, o então deputado pelo PT, Semy Ferraz, ao investigar o caso, dizia que o alegado desconhecimento do fato pelo prefeito não era fundado. “Tenho um documento do Ministério da Integração que relaciona todos os pagamentos à Engecap, e quem assina os pagamentos no valor de R$ 1.114.000,00 são o prefeito André e o secretário de Obras da capital, Edson Girotto”, declarou o ex- deputado em entrevistas na Assembléia Legislativa.
Semy ainda exibira uma cópia do Diário Oficial de Campo Grande, datada de 16 de outubro de 2002, no qual o então secretário Girotto assinava contrato de cessão contratual para a Engecap, representada por Eolo Genovês, no valor de R$ 4.806.051,55.
Repercussão no Congresso Nacional
Assim que o caso se tornou público, o deputado da Comissão de Fiscalização da Câmara Federal, Eduardo Valverde, solicitou uma Tomada de Contas Especial do TCU para os contratos da Engecap, o que ocorreu.
No pedido, afirmara que “registrados os atos constitutivos em 12.03.01, com 04 meses de fundação, a ENGECAP foi contemplada com 05 Contratos com o Município, sendo dois na modalidade de Carta Convite e três na de Tomada de Preços, sendo que no mês de julho o Município ingressou com dois processos de execução fiscal contra o “procurador” e responsável técnico.”
Eolo Genoves Ferrari e João Amorim eram os caixas, segundo ex-mulher
Acusado de ser o caixa de campanha de Puccinelli pela ex-mulher, Marinês Bertagnolli, João Alberto Krampe Amorim dos Santos tinha envolvimento direto com Eolo Ferrari, segundo ela.
A ex-mulher relatou em cartório que as empresas Engecap, MBM e AS recebiam contratos direcionados da prefeitura, e que os dois bancavam os gastos de campanha de Puccinelli com festas, jantares e dinheiro para correligionários no apartamento do casal, onde havia um cofre destinado a essa finalidade.
No cartório em São Paulo, Marinês declarou “que acredita que foi usada pelo seu companheiro da mesma forma que os famosos garis foram usados na Engecap por Eolo Ferrari, amigo de Edson Giroto”.
O nome de Amorim, ligado à função de caixa de campanha de Puccinelli, apareceu novamente em gravação da Operação Uragano, desta vez citando a empresa Proteco, que têm dezenas de obras estaduais e federais no MS. Desta vez, tratava-se da eleição ao governo estadual.
No último dia 07 de junho, o processo 2006.60.00.010770-1, da Justiça Federal de Campo Grande, subiu para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, que compreende os estados de MS e SP.
Essa decisão marca uma espécie de reviravolta no processo que apura o caso dos garis, que chegou a ser arquivado sem apuração do seu mérito pela Justiça Federal do MS. Depois de recurso do próprio Ministério Público Federal do Estado, o processo de 23 volumes e 5.646 páginas retomou o seu curso e agora está com a Quarta Turma, depois de relatado pela desembargadora Marli Ferreira, da Corte Especial do TRF3º.
Além do uso indevido dos nomes dos garis, o processo também apura Improbidade Administrativa com danos ao Erário e falsidade ideológica.
Caso de repercussão nacional
Desde que foi fundada, em 2001, a empresa Engecap prestava serviços para a prefeitura de Campo Grande, com contratos que beiravam R$ 12 milhões. O escândalo estourou em agosto de 2003, após denúncias da imprensa do MS, que tornaram público o fato de dois garis, que trabalhavam na secretaria de Obras da prefeitura, serem os “proprietários” da Engecap.
Nos contratos, a empresa era representada pelo engenheiro italiano Eolo Genoves Ferrari, que dirigira o depto. de Obras do Estado, na gestão do ex- governador Marcelo Miranda, hoje dirigindo o DNIT/MS.
Os garis Paulo Izidoro Sobral e Marcus Vinícius Brito desconheciam a utilização indevida dos seus nomes. Enquanto a empresa faturava alto, eles ganhavam o salário de R$ 190,00 por mês e moravam de favor em casa no bairro Universitário. Depois do escândalo, eles ainda herdaram as dívidas da falsa empresa no INSS e processos federais.
O processo ficou alocado à Justiça Federal porque as verbas para as obras da Engecap vinham do Ministério da Integração Nacional. A construtora havia recebido da empreiteira Coesa a cessão das obras de canalização do fundo do vale do córrego Bandeira e outras de contenção de enchentes.
Em 2003, o então deputado pelo PT, Semy Ferraz, ao investigar o caso, dizia que o alegado desconhecimento do fato pelo prefeito não era fundado. “Tenho um documento do Ministério da Integração que relaciona todos os pagamentos à Engecap, e quem assina os pagamentos no valor de R$ 1.114.000,00 são o prefeito André e o secretário de Obras da capital, Edson Girotto”, declarou o ex- deputado em entrevistas na Assembléia Legislativa.
Semy ainda exibira uma cópia do Diário Oficial de Campo Grande, datada de 16 de outubro de 2002, no qual o então secretário Girotto assinava contrato de cessão contratual para a Engecap, representada por Eolo Genovês, no valor de R$ 4.806.051,55.
Repercussão no Congresso Nacional
Assim que o caso se tornou público, o deputado da Comissão de Fiscalização da Câmara Federal, Eduardo Valverde, solicitou uma Tomada de Contas Especial do TCU para os contratos da Engecap, o que ocorreu.
No pedido, afirmara que “registrados os atos constitutivos em 12.03.01, com 04 meses de fundação, a ENGECAP foi contemplada com 05 Contratos com o Município, sendo dois na modalidade de Carta Convite e três na de Tomada de Preços, sendo que no mês de julho o Município ingressou com dois processos de execução fiscal contra o “procurador” e responsável técnico.”
Eolo Genoves Ferrari e João Amorim eram os caixas, segundo ex-mulher
Acusado de ser o caixa de campanha de Puccinelli pela ex-mulher, Marinês Bertagnolli, João Alberto Krampe Amorim dos Santos tinha envolvimento direto com Eolo Ferrari, segundo ela.
A ex-mulher relatou em cartório que as empresas Engecap, MBM e AS recebiam contratos direcionados da prefeitura, e que os dois bancavam os gastos de campanha de Puccinelli com festas, jantares e dinheiro para correligionários no apartamento do casal, onde havia um cofre destinado a essa finalidade.
No cartório em São Paulo, Marinês declarou “que acredita que foi usada pelo seu companheiro da mesma forma que os famosos garis foram usados na Engecap por Eolo Ferrari, amigo de Edson Giroto”.
O nome de Amorim, ligado à função de caixa de campanha de Puccinelli, apareceu novamente em gravação da Operação Uragano, desta vez citando a empresa Proteco, que têm dezenas de obras estaduais e federais no MS. Desta vez, tratava-se da eleição ao governo estadual.
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