Governo do Estado adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
O Sinapir integra uma das políticas previstas na Lei 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Foto: Chico Ribeiro
De acordo com o governador, Mato Grosso do Sul é o primeiro do Centro-Oeste a aderir ao Sinapir. “Nós também somos o quinto Estado que faz parte desse sistema nacional, isso vai ampliar nos estados um política pública para combater a discriminação, o racismo, que infelizmente ainda existe no século 21. A gente espera expandir para os 79 municípios. Não é uma política partidária”, disse Azambuja ressaltando que a adesão ao pacto nacional “dará um ganho mais efetivo às políticas integradas com o governo federal”.
O pacto foi selado na presença da ministra chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Lino Gomes que na oportunidade informou que o Sinapir integra uma das políticas previstas na Lei 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, no país. “Como nós queremos expandir e fazer com que esse sistema seja um sistema federativo, articulando, União, estados, DF, e municípios, nós temos que nos preocupar com as realidades locais. Tornar a sociedade igualitária e sem racismo deveria ser um dever público de todo cidadão e cidadã”, afirma.
Chamadas públicas
Segundo a ministra, o estado cadastrado no sistema terá a possibilidade de recerber recursos da União por meio de chamadas públicas. “Dentro dessa chamada pública, para a área de fortalecimento institucional, um dos eixos que nós colocamos é justamente que os estados e municípios que tiverem a necessidade de fazerem ação de formação de gestores locais, também podem nos enviar projetos. Esse ano estamos estipulando R$4,5 mi dentro nosso orçamento”, informou.
Conforme Nilma Lino serão contemplados todas as áreas ligadas às ações de promoção de igualdade racial. “São projetos para a área de educação, empreendedorismo, povos de comunidades tradicionais e de matrizes africanas, comunidades quilombolas. É uma gama de ações para que a política se fortaleça e descentralize. A promoção da igualdade racial, e superação do racismo, é uma causa nossa.
A ministra Nilma Lino Gomes está viajando por todo o país por meio da Caravana Pátria pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo para implantar o Sinapir. Hoje, além de Mato Grosso do Sul, outros quatro estados da federação aceitaram o pacto nacional como Paraná,Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Essa política surge como fruto de uma demanda social e do reconhecimento do Estado Brasileiro de que temos desigualdades”, disse.
Os primeiros municípios do Estado a aderirem ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial foram Corumbá e Bataguassu. Para integrar o Sinapir, o município ou estado tem que ter um órgão governamental destinado a igualdade racial e um conselho para o mesmo fim.
